Data de Envio | Setor | Ato |
12/06/2013 13:08
| DP | |
28/05/2013 13:53
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 820/2013 - |
23/05/2013 16:26
| DEX | Informação nº 1810/2013 - |
30/10/2012 10:31
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 2211/2013 - |
10/10/2012 10:38
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1664/2012 - |
09/10/2012 10:25
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 830/2012 - |
28/09/2012 14:26
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 1763/2012 - |
21/08/2012 14:55
| GCDA | |
20/08/2012 08:30
| SMPjTC | Parecer nº 13149/2012 - legalidade e registro Pelo registro do ato, ressalvada a não observância da legislação e normativas desta Corte que impõem a divulgação do valor do benefício no ato em exame. |
22/06/2012 16:29
| DIJUR | Parecer nº 12301/2012 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNA COM A SOLICITAÇÃO ATENDIDA. LEGALIDADE E REGISTRO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
21/06/2012 14:10
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1808/2012 - |
08/04/2011 09:59
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 1638/2011 - |
06/04/2011 15:55
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 534/2011 - |
17/03/2011 09:16
| SMPjTC | Parecer nº 1299/2011 - diligência Aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, no serviço público municipal. Necessidade de retificação para constar no ato de inativação a garantia de percepção do salário mínimo vigente. Diligência à origem |
19/11/2010 15:29
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 3674/2010 - |
19/11/2010 15:29
| DIJUR | Parecer nº 1206/2011 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. PROVENTOS PROPORCIONAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. PELO REGISTRO. |
17/09/2010 16:02
| SITIO | |
08/06/2010 14:46
| DIJUR | Informação nº 2807/2010 - |
08/06/2010 14:46
| DIJUR | Parecer nº 11760/2010 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. PROVENTOS PROPORCIONAIS. DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. |
07/06/2010 15:11
| DP | |